Política de Privacidade — FatuRec

Última atualização: 05 de agosto de 2026

Esta Política descreve como o FatuRec (https://faturec.com.br), fornecido por Marcos Allan Oliveira da Cruz, CPF 819.090.635-68, com domicílio em Sátiro Dias/BA ("Fornecedor"), trata dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

1. Papéis no tratamento de dados (leia com atenção)

O FatuRec lida com dois conjuntos distintos de dados, com papéis diferentes:

a) Dados do Cliente (quem contrata o FatuRec). Para dados cadastrais e de uso da conta do Cliente, o Fornecedor atua como controlador: decide como e por que esses dados são tratados (prestação do serviço, cobrança da assinatura, suporte).

b) Dados dos clientes finais do Cliente. O Cliente cadastra no Sistema dados de seus próprios clientes (nome, CPF/CNPJ, contatos, valores e faturas). Sobre esses dados, o Cliente é o controlador — é ele quem decide coletá-los e para quê — e o Fornecedor atua como operador, tratando-os exclusivamente conforme necessário para o funcionamento do Sistema e as instruções do Cliente. É responsabilidade do Cliente ter base legal para inserir esses dados no Sistema.

2. Quais dados são coletados

Dados do Cliente (conta): nome, e-mail, telefone/WhatsApp, CPF ou CNPJ, razão social/nome do negócio, cidade/UF, senha (armazenada de forma criptografada e irreversível), dados de acesso e uso (registros de login, endereço IP, data/hora das ações relevantes, registro de aceite destes documentos).

Dados inseridos pelo Cliente (de seus clientes finais): nome/razão social, CPF/CNPJ, e-mail de cobrança, telefone, endereço (se informado), valores, faturas, pagamentos, recibos e observações que o Cliente registrar.

Dados de pagamento via gateway: o processamento de boletos e PIX ocorre no gateway contratado pelo próprio Cliente (atualmente, Asaas). O FatuRec não armazena dados bancários ou de cartão; recebe do gateway apenas informações de status de cobrança (ex.: "pagamento confirmado") por meio de integração (webhook), usando identificadores da cobrança.

O FatuRec não coleta dados de navegação para publicidade e não utiliza cookies de rastreamento de terceiros; usa apenas o armazenamento técnico necessário ao funcionamento (ex.: sessão de login).

3. Para que os dados são usados

• Prestar o serviço: autenticação, geração de faturas, emissão de cobranças, recibos, extratos e relatórios;
• Comunicações operacionais: e-mails transacionais (ex.: liberação de cadastro, avisos de fatura), avisos sobre o serviço e suporte;
• Cobrança da assinatura do próprio FatuRec;
• Segurança: registros de auditoria, prevenção a fraudes e uso indevido;
• Cumprimento de obrigações legais.

O Fornecedor não vende nem compartilha dados pessoais para fins de marketing de terceiros.

4. Com quem os dados são compartilhados (suboperadores)

Para funcionar, o Sistema utiliza serviços de infraestrutura que processam dados em nome do Fornecedor:

Como parte da infraestrutura está localizada fora do Brasil, ocorre transferência internacional de dados, realizada com fornecedores que adotam padrões reconhecidos de segurança, na forma admitida pela LGPD.

Além desses, dados podem ser compartilhados se exigido por lei ou ordem de autoridade competente.

5. Confidencialidade e acesso do Fornecedor aos dados

5.1. Os dados inseridos pelo Cliente no Sistema são confidenciais. O Fornecedor se compromete a não consultar, utilizar, divulgar ou compartilhar esses dados para qualquer finalidade alheia à prestação do serviço.

5.2. Por administrar a infraestrutura, o Fornecedor possui acesso técnico ao banco de dados, mas esse acesso é utilizado exclusivamente quando necessário para operação, manutenção, diagnóstico de erros, segurança ou atendimento de suporte solicitado pelo Cliente — e limitado ao mínimo necessário em cada caso.

5.3. As senhas dos usuários são inacessíveis inclusive ao Fornecedor: são armazenadas com criptografia irreversível (hash), de modo que ninguém — nem o próprio Fornecedor — consegue visualizá-las.

5.4. Os registros administrativos do Sistema (auditoria e monitoramento) limitam-se ao necessário para segurança e funcionamento, evitando expor conteúdo de negócio dos Clientes.

6. Segurança

O Fornecedor adota medidas técnicas e organizacionais razoáveis, incluindo: tráfego criptografado (HTTPS), senhas armazenadas com criptografia irreversível (hash), controle de acesso por perfil, isolamento de dados entre empresas clientes, proteção contra tentativas repetidas de login e registros de auditoria. Nenhum sistema é 100% imune; em caso de incidente de segurança com risco relevante, os afetados e a ANPD serão comunicados na forma da LGPD.

7. Retenção e exclusão

• Dados da conta e dados inseridos: mantidos enquanto a conta estiver ativa.
• Após o cancelamento (ou fim do teste sem contratação): preservados por 90 dias e, depois, excluídos definitivamente, salvo registros que devam ser mantidos por obrigação legal (ex.: registros fiscais e de auditoria).
• O Cliente pode solicitar exportação dos seus dados antes da exclusão.

8. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar: confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização ou exclusão de dados, portabilidade e informações sobre compartilhamentos.

• Se você é Cliente do FatuRec: exerça seus direitos pelo canal do item 9.
• Se você é cliente final de um Cliente do FatuRec (ex.: recebe cobranças emitidas pelo Sistema): o controlador dos seus dados é a empresa que emitiu a cobrança; dirija a ela sua solicitação. O Fornecedor, como operador, apoiará o atendimento conforme instruções do controlador.

9. Contato do responsável

Encarregado pelo tratamento de dados: Marcos Allan Oliveira da Cruz E-mail: contato@faturec.com.br | WhatsApp: 75 99231-0500

10. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada; a versão vigente fica sempre disponível em https://faturec.com.br/privacidade, com a data da última atualização no topo. Alterações relevantes serão comunicadas ao Cliente.